norma nº 1/2024

CAMAFtA MUNICIPAL DE 
DIVINÕPOLIS oiiihro do município passa por aliai 
RESOLUÇÃO N°. 001/2024 
"Dispõe acerca da alteração da Resolução no. 
01/2023, de 15 de fevereiro de 2023, que dispõe 
sobre a Estrutura do Quadro do Cargos da Câmara 
Municipal de Divinópolis do Tocantins — TO e dá 
Outras Providências.". 
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS — TO, 
aprovou e eu, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte: 
t•—• 
0". 
RESOLUÇÃO: 
O Art. 1°, da Resolução n°. 01/2023, de 15 de fevereiro de 2023, passa a 
vigorar com as seguintes alterações: 
Art. 1°. A estrutura do Quadro de Cargos da Câmara Municipal de 
Divinópolis do Tocantins — TO, bem como a remuneração, passa a vigora com as 
seguintes alterações: 
CARGO QUANTITATIVO 
Vigilante 2 
Auxiliar de Serviços Gerais 3 
Técnico de Controle Interno 1 
Diretor Administrativo 1 
Motorista 1 
Assistente Legislativo 2 
Parágrafo único: Os cargos referidos no caput do art. 1° cumprirão as 
competências e condições de habilitação dispostas nos anexos da Lei que os instituiu. 
Art. 2° Fica a remuneração do Técnico de Controle Interno, equipada a 
remuneração do Diretor Administrativo. 
Art. 3° - As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por dotações 
Orçamentárias próprias e específicas. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Divinó.k:ria Tocantins, 26 de fevereiro de 2024. 7 « 
OZIAS T s OS SANTOS 
Verea: •r Presidente 
Avenida Divino Luiz Costa sin 
Parque do Hulitss DivinopolTs -TO CEP 77.670-000 
Fone (63) 3531-1301 
www.divinopolisdotocantins.toieg.br 
G) canvereadores_divinopolis_to 
CAMARA MUNICIPAL DE 
DIVINÕPOLIS 
O_Nturo do munic:ino r.tsta por aqu: 
RESOLUÇÃO N°. 001/2024 
"Dispõe acerca da alteração da Resolução n°. 
01/2023, de 15 de fevereiro de 2023, que dispõe 
sobre a Estrutura do Quadro do Cargos da Câmara 
Municipal de Divinópolis do Tocantins — TO e dá 
Outras Providências.". 
Faço saber, que a CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS — TO, 
aprovou e eu, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte: 
RESOLUÇÃO: 
O Art. 1°, da Resolução n°. 01/2023, de 15 de fevereiro de 2023, passa a 
vigorar com as seguintes alterações: 
Art. 1°. A estrutura do Quadro de Cargos da Câmara Municipal de 
Divinópolis do Tocantins — TO, bem como a remuneração, passa a vigora com as 
seguintes alterações: 
CARGO QUANTITATIVO 
Vigilante 2 
Auxiliar de Serviços Gerais 3 
Técnico de Controle Interno 1 
Diretor Administrativo 1 
Motorista 1 
Assistente Legislativo 2 
Parágrafo único: Os cargos referidos no caput do art. 1° cumprirão as 
competências e condições de habilitação dispostas nos anexos da Lei que os instituiu. 
Art. 2° Fica a remuneração do Técnico de Controle Interno, equipada a 
remuneração do Diretor Administrativo. 
Art. 3° - As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por dotações 
Orçamentárias próprias e específicas. 
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. 
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Divinópe Tocantins, 26 de fevereiro de 2024. 
OZIAS , OS SANTOS 
Vereádor Presidente 
Avenida Divino Luiz Costa •on 
Parque do Buritis Uivinopolis O CEP 77.670 000 
for (5313531-1101 
www.divinopolisdotocantins.to.leg.br 
cam.vereadores_dNinopolis_to