← Divinópolis do Tocantins (TO)
| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-06-06 |
| Ementa | “Declara ponto facultativo à data especifica e da outras providências.” |
| native_id | 23 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO LEGISLATIVO NO 005, DE 06 DE JUNHO DE 2023 “Declara ponto facultativo à data especifica e da outras providências.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe confere o regimento interno; DECRETA: Art.1º - Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins - TO, no dia 09 de junho - 2023, em razão do feriado de Corpus Christi. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins – TO, aos 06 dias do mês de junho de 2023. Ver. Ozias Teles dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins - TO