norma nº 19/2023

 
 
PORTARIA Nº 019/2022 de 05 de Junho de 2023
Concede férias regulamentares ao Servidor público Gilberto Ferreira do
Nascimento, ocupante do cargo de Vigilante.
O SENHOR OZIAS TELES DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das suas 
atribuições que conferem o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, de 27 04 1990;
RESOLVE
Art. 1° CONCEDER férias regulamentares ao servidor público Municipal GILBERTO 
FERREIRA DO NASCIMENTO portador da CI-RG N°1.77.479 2°Via (SSP/ TO) e 
inscrito no CPF N° 809.073.261-53, ocupante do cargo de VIGILANTE, do quadro de 
provimento efetivo.
Parágrafo Único. As férias referem-se ao período de aquisitivo de 28 de Dezembro de 
2022 a 28 de Dezembro de 2023 com direito ao gozo no período de 05 de Junho de 
2023 a 05 de Julho de 2023.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Ver. OZIAS TELES DOS SANTOS
Presidente