norma nº 20/2023

 
 
PORTARIA Nº 020/2023 de 01 de Agosto de 2023
Concede férias regulamentares ao Servidor público José Beth Ferreira do
Nascimento, ocupante do cargo de Vigilante.
O SENHOR OZIAS TELES DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das suas 
atribuições que conferem o art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, de 27 04 1990;
RESOLVE
Art. 1° CONCEDER férias regulamentares ao servidor público Municipal José Beth
FERREIRA DO NASCIMENTO portador da CI-RG N°1.534.821 2°Via (SSP/ TO) e 
inscrito no CPF N° 625.780.571-68, ocupante do cargo de VIGILANTE, do quadro de 
provimento efetivo.
Parágrafo Único. As férias referem-se ao período de aquisitivo de 06 de Maio de 2022 
a 06 de Maio de 2023 com direito ao gozo no período de 01 de Agosto de 2023 a 30 de 
Agosto de 2023.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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Ver. OZIAS TELES DOS SANTOS
Presidente