norma nº 21/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
2023-2024
AVENIDA DIVINO LUIZ COSTA, S/N, PARQUE DOS BURITIS - DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 021/2023, Divinópolis do Tocantins - TO, 01 de Setembro de 2023.
“Dispõe sobre a Exoneração do Técnico de Controle Interno da Câmara Municipal De 
Divinópolis do Tocantins - TO, por iniciativa do Empregador, e da outras providencias”.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO 
TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e a vista dos 
dispositivos contidos no Artigo 51, I, da Lei nº 8.666/63 de 21 de Junho de 1993 e Artigo 
7 da Lei 14.133 de 1º de Abril de 2021 bem como no Artigo 17 do Regimento Interno.
RESOLVE:
 Artigo 1º – Exonerar por iniciativa do empregador a Srª. AURICÉLIA DIAS 
CARVALHO, inscrita no CPF sob nº. 949.799.61-72 e portadora do RG nº 374.777 
SSP/TO, a partir de 31 de agosto de 2023.
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
 
 REGISTRE-SE
 PUBLIQUE-SE
 CUMPRA-SE
 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 
DO TOCANTINS, aos 04 dias do mês de setembro de 2023.
OZIAS TELES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal