← Divinópolis do Tocantins (TO)
| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-04-04 |
| Ementa | DECRETO LEGISLATIVO NO 003, DE 04 DE ABRIL DE 2023: “Declara ponto facultativo as datas especifica e da outras providências.” |
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DECRETO LEGISLATIVO NO 003, DE 04 DE ABRIL DE 2023 “Declara ponto facultativo as datas especifica e da outras providências.” O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições legais que lhe confere o regimento interno; DECRETA: Art.1º - Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins - TO, nas datas 05 e 06 de abril - 2023, em razão do feriado da Semana Santa. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins – TO, aos 04 dias do mês de abril de 2023. Ver. Ozias Teles dos Santos Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins - TO