norma nº 29/2023

 
 
PORTARIA Nº 029/2023, Divinópolis do Tocantins - TO, 19 de outubro de 2023.
“Nomeação de Fiscal de Contrato”.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO 
TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e a vista dos 
dispositivos contidos no Artigo 117, da Lei nº 14.133/2021:
RESOLVE:
 Artigo I – Nomear como fiscal do Contrato 012/2023 com objeto: Contratação 
de Empresa Especializada para elaboração de projeto engenharia (estrutural e demais) 
da obra de expansão da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins, o Vereador 
Valdivan Alves da Silva.
 Artigo II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 REGISTRE-SE
 PUBLIQUE-SE
 CUMPRA-SE
 GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS 
DO TOCANTINS, aos 19 dias do mês de outubro de 2023.
Ver. Ozias Teles dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Divinópolis do Tocantins - TO