norma nº 37/2023

 
 
Portaria 037/2023 de 24 de Outubro de 2023
CONCESSÃO DE DIÁRIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS – TO, 
no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a legislação em 
vigor.
RESOLVE: 
Artigo 1º - Concede 1 (Uma) Diária no valor unitário de R$ 400,00(quatrocentos 
reais), para o vereador(a) Sr.(a) OZIAS TELES DOS SANTOS com a FUNÇÃO :
Vereador Municipal MATRICULA; N.º 22
 
funcionário(a) desta casa para empreender viagem a cidade de Palmas - TO , a serviço 
da Câmara Municipal, com saída no dia 24/08/2023 as 13:00 horas da tarde e previsão
de retorno para o dia 24/08/2023.
Artigo 2º - As despesas desta portaria correrão por conta da dotação orçamentária n.º 
01.01.01.031.0001.2.002 3.3.90.14
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Presidente de Câmara Municipal
RECIBO
Recebi (emos) da Câmara Municipal, a importância de R$ 400,00(quatrocentos reais), 
referente a(s) diária(s) que me foi (ram) concedidas pela Portaria Supra.
Divinópolis do Tocantins – TO 24 de Outubro de 2023
 
 
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Ozias Teles Dos Santos
CPF: 965.171.401-82