norma nº 5/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
2023-2024
AVENIDA DIVINO LUIZ COSTA, S/N, PARQUE DOS BURITIS - DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 005/2023, Divinópolis do Tocantins - TO, 06 de Janeiro de 2023.
“DISPÕE SOBRE A NOMERAÇÃO DO MOTORISTA - III DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS - TO POR INICIATIVA DO EMPREGADOR”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO 
TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais contidas no Artigo 
17 do Regimento Interno:
RESOLVE:
Artigo I – NOMEAR, por iniciativa do empregador a Sr. JOSIVAL
MASCARENHA DA CRUZ, inscrita no CPF 387.022.151-87 e portador do RG nº 
1.295.253 SSP/TO, CNH 02305038543, com validade até 26/01/2027 no cargo de 
Motorista - III da Câmara Municipal de Vereadores, a partir do dia 06 de Janeiro de 
2023;
§ - Para o mencionado cargo, o servidor (a) receberá, segundo o plano 
administrativo vigente, a quantia de R$ 1.306,80 (um mil trezentos e seis reais e oitenta 
centavos), mensais;
 Artigo II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as 
disposições em contrário.
 REGISTRE-SE
 PUBLIQUE-SE
 CUMPRA-SE
 
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO 
TOCANTINS, aos 06 dias do mês de Janeiro de 2023.
OZIAS TELES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal