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norma nº 47/2023

Tipo Portarias de Diárias
Número / Ano 47 / 2023
Date 2023-11-21
EmentaConcede 1 (Uma) Diária para o vereador(a) Sr.(a) OZIAS TELES DOS SANTOS
native_id88

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Portaria 047/2023 de 21 de novembro de 2023
CONCESSÃO DE DIÁRIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS – TO, 
no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a legislação em 
vigor.
RESOLVE: 
Artigo 1º - Concede 1 (Uma) Diária no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos 
reais), para o vereador(a) Sr.(a) OZIAS TELES DOS SANTOS com a FUNÇÃO:
Vereador Municipal MATRICULA N.º 22
 
parlamentar desta casa para empreender viagem a cidade de Palmas - TO , para 
participação em Capacitação Destinada ao Poder Legislativo, com saída no dia 
21/11/2023 às 19:30 horas da manhã e previsão de retorno para o dia 21/11/2023.
Artigo 2º - As despesas desta portaria correrão por conta da dotação orçamentária n.º 
01.01.01.031.0001.2.002 3.3.90.14
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Presidente de Câmara Municipal
RECIBO
Recebi da Câmara Municipal, a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), 
referente à diária que me foi concedida pela Portaria Supra.
Divinópolis do Tocantins – TO 21 de novembro de 2023
 
 
__________________________________
Ozias Teles Dos Santos
CPF: 965.171.401-82
 

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