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norma nº 55/2023

Tipo Portarias de Diárias
Número / Ano 55 / 2023
Date 2023-12-12
EmentaConcede 4 (quatro) Diárias para a vereadora Sra. Viviane Martins de Abreu Custódio
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Portaria 055/2023 de 12 de Dezembro 2023
CONCESSÃO DE DIÁRIAS
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS – TO, 
no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a legislação em 
vigor.
RESOLVE: 
Artigo 1º - Concede 4 (quatro) Diárias no valor total de R$ 1600,00 (um mil e 
seiscentos reais), para a vereadora Sra. Viviane Martins de Abreu Custódio com a
FUNÇÃO: Vereadora da Câmara Municipal de Vereadores MATRICULA nº 46, 
parlamentar desta casa para empreender viagem a cidade de Palmas - TO, para 
participação em Capacitação Destinada ao Poder Legislativo, com saída no dia 
12/12/2023 às 06:00 horas da manhã e previsão de retorno para o dia 15/12/2023.
Artigo 2º - As despesas desta portaria correrão por conta da dotação orçamentária n.º 
01.01.01.031.0001.2.002 3.3.90.14
Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Presidente de Câmara Municipal
RECIBO
Recebi da Câmara Municipal, a importância de R$ 1600,00 (um mil e seiscentos 
reais), referente a(s) diárias que me foi concedida pela Portaria Supra.
Divinópolis do Tocantins – TO 12 de dezembro de 2023 
__________________________________
Viviane Martins de Abreu Custódio
CPF: 021.825.901-88

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