materia nº 7/2020

, ESTADO DO TOCANTINS
ad (Ss = : PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
(
Av. Pará, 178, Centro
Ns, 77.685-000 — Dois Irmãos do Tocantins - TO
ADM. 2017-2020
907
PROJETO DE LEI Nº 14/2020 DE 20 DE MAIO DE 2020.
DOISTRMÃO
— a ri
Considera de utilidade Pública Municipal, A Casa
RECEBIDO
às
pq e Espirita de Oração Bezerra de Menezes
ASSIN . . RE
Cavalcanti, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS/TO, Estado do
Tocantins, faz saber que a Câmara Municipal de Dois Irmãos aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
de Oração
Art. 1º. Fica considerada de Utilidade Pública Municipal, a Casa Espirita
Bezerra de Menezes Cavalcanti, associação civil de caráter religioso, assistencial, cultural e
ativos, inscrita no CNPJ nº24.488.093/0001-03, com sede na
filantrópico, sem fins lucr
Avenida Pará, Quadra 22, Lote 29, Centro, Dois Irmãos do Tocantins/TO.
= A referida entidade vem atuando desde o dia 03 de dezembro de 2015, e
Parágrafo único
s exigências das leis específicas, em relação a sua finalidade social,
se enquadra na
assistencial e cultural.
r f
'
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. APROVADO
o 4
Gabinete do Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Tocantins, em 20 de Maio de 2020.
WANILSON Liz NUA
Prefeito Municipal
Wanilson Coelho Valadares
Prefeito
Prefeitura Mul de Dos irmão « Tocantins
Ditalizado com Comscamnor
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
Av. Pará, 178, Centro DPI A CAINDO À
DOIS IRMAGSATO
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77 685-000 — Dois Irmãos do Tocantins - TO
ADM. 2017-2020
JUSTIFICATIVA
Dois Irmãos do Tocantins/TO, 20 de Maio de 2020.
Excelentíssimo Presidente;
Nobres Vereadores;
rita de Oração Bezerra de Menezes
dade pública da A Casa Espi
o de
justo reconhecimento à esta e
o município de Dois Irmãos d
ode oferecer como apoio a est
Ao propor a utili
pois conceder o títul
ntidade,
Cavalcanti, estamos fazendo o
o Tocantins/TO se constitui o
utilidade pública no âmbito d
a entidade civil.
mínimo que o Parlamento Local p'
s entidades sem fins
Tal declaração de utilidade pública outorga maior credibilidade à
s não sejam encaradas como simples aventuras
permitindo que as mesma
vo de fiscalização tanto
lucrativos,
as, mas antes, como entidades
filantrópic
do Poder Público constituído quanto da co
duradouras que sofrem O cri
munidade em geral.
os nesta cidade, e agora foi solicitado que à
ade já realiza diversos trabalh
itirá que essa entidade assegure à
ssim perm
possibilitando inclusive o acesso
A entid
Jarada neste município. Pois a
paldo,
mesma seja dec
a convênios
e suas ações, com mais res
continuidade d
outras entidades e instituições.
e parcerias com
Diante do exposto € considerando a importância da presente matéria, solicito a
apreciação do presente Projeto de Lei, com à brevidade possível. AO ensejo e contando com à
s vereadores, renovo à Vossa Excelência meus protestos de estima €
compreensão dos nobre
consideração.
Atenciosamente;
WANILSON co i
Prefeito Municipal
Wanilson Coelho Valadares
Prefeito
Prefeitura Md de Dois imão - Tocantins
Ditalizado com Comscamnor
ea GS ca e
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uam O t%o
À º ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO
TRABALHO, COMPROMISSO E TRANSPARÊNCIA
BIENIO -2019-2020
Parecer Nº027/2020 de 11 de setembro de 2020.
Trata -se do Projeto de Lei nº 008/2019 - Autoria: PODER EXECUTIVO, que “ONDE
DISPO SE SOBRE CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DE TITULO DE UTILIDADE
PÚBLICA TODAS AS ENTIDADERS CIVIS CONSTITUIDAS NO MUNICIPIO DE DOIS
IRMAOS-TO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
E na verdade me sinto à vontade proferir meu voto de forma oral sendo assim, eu
vou dar meu voto oralmente na sessão ordinária como solicitei pedido de vista
venho dizer que analisei me certifiquei a que veio o projeto.
Considerando: Concluir na integra pois embasados na conclusão após ler e
analisar o projeto onde opina-se pelo meu voto oral.
Rodolfo Riberio Junior.
Dois irmãos do Tocantins-TO- 11 de setembro de 2020.
071
p 299 989/0001- 7
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Câmara A "pera, E
Cantjo - CEP: TIGaS qo 10)
| Dois Irmãos do Tocantins - O.