materia nº 2/2024

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
% 4 PARCERIA, SERIEDADE E COMPROMISSO REAFIRMADO
ADM, 2021-2024
aflita, ESTADO DO TOCANTINS
| | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
UUS RHAUS
- - - Uoemscrea
PROJETO DE LEI Nº 002/2024 DE 24 DE JANEIRO DE 2024.
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
EM REGIME TEMPORÁRIO, PARA ATENDER A
NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 642/2023 E
POSTERIORES ALTERAÇÕES”.
O Prefeito do Município de Dois Irmãos do Tocantins, no uso das atribuições legais
contidas na Lei Orgânica do Munícipio de Dois Irmãos do Tocantins, Estado do
Tocantins, faz saber que Câmara Legislativa de Dois Irmãos, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam reconhecidos os requisitos constitucionais relativos à configuração das
situações excepcionais e temporárias autorizadoras para a contratação por prazo
determinado, em atenção aos comandos constitucionais previstos no artigo 37, inciso Il
e IX, da Carta Magna.
Parágrafo único: O pessoal contratado com base nesta Lei é vinculado ao Regime Geral
da Previdência Social, nos termos da Legislação vigente. »
Art. 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal, contratar pessoal, por tempo
determinado, objetivando atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, para prestarem serviços à Administração Municipal, pelo prazo de 12 (doze)
meses.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, podendo haver suplementação e
remanejamento se necessário for.
8 1º. A contratação ocorrerá nos termos dos quadros disponíveis na tabela em anexo.
82º. A remuneração do pessoal contratado nos termos desta lei é fixada em
conformidade ao valor constante do início da carreira relacionada nos Planos de Cargos
e Carreiras, em caso de haver semelhança quanto à função e a condições de trabalho.
$ 3º. O tempo de duração e rescisão do contrato de trabalho ficará a critério da
conveniência e oportunidade, respeitado o prazo do art. 2º desta Lei.
Art. 4º - As contratações previstas nesta lei ficarão à cargo da Secretaria de
Administração e Planejamento do Município de Dois Irmãos do Tocantins.
Av. Pará, 178, Centro - CEP: 77685-000 - Dois Irmãos do Tocantins - TO
abinete(Ddoisirmaos to.gov.br Fone: (63) 3362.1228
Página lde5
Digitalizado com CamScanner
efiia, ESTADO DO TOCANTINS
'] be! PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
(5, )* GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS Are PR
“a 4Bl PARCERIA, SERIEDADE E COMPROMISSO REAFIRMADO VOR FAUO
ADM. 2021-2024 = .
81º. A critério da Administração Municipal, poderá ser conferido ao professor contratado,
o percentual de 10% da remuneração, para aqueles profissionais que exerçam atividade
de direção e secretaria nas unidades educacionais até 100 alunos, mediante portaria a
ser baixada pelo Secretário de Administração ou Decreto do Prefeito.
82º. A critério da Administração Municipal, poderá ser conferido ao professor contratado,
o percentual de 15% da remuneração, para aqueles profissionais que exerçam atividade
de direção e secretaria nas unidades educacionais acima de 100 alunos, mediante
portaria a ser baixada pelo Secretário de Administração ou Decreto do Prefeito.
83º. A critério da Administração Municipal, poderá ser conferido ao professor contratado,
o percentual de 20% da remuneração, para aqueles profissionais que exerçam atividade
de direção e secretaria nas unidades educacionais acima de 200 alunos, mediante
portaria a ser baixada pelo Secretário de Administração ou Decreto do Prefeito.
Art. 5º - Ficam revogadas as seguintes Lei Municipais: Lei nº 642/2023 de 16 de fevereiro
de 2023, Lei nº 653/2023, de 14 de abril de 2023, Lei nº 622/2023, de 10 de agosto de
2023, e a Lei nº 671/2023 de 09 de novembro de 2023.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS — TO, aos
24 de janeiro de 2024.
GECI IVA SILVA
Prefeito Municipal
Digitalizado com CamScanner
Fita | ESTADO DO TOCANTINS
| PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
irao * GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
V% Ema A PARCERIA, SERIEDADE E COMPROMISSO REAFIRMADO
ADM, 2021-2024
fe
ANEXO |
CARGO OU FUNÇÃO — aro JE SALÁRIO REQUISITOS
Agente Comunitário de Saúde 15 /R$ 1.550,00 Nível Médio
Assistente Social E 3 R$ 2. 917,1 17 Nível Superior
Auxiliar de Sala de aula — 40 horas [o | R$ 1.412,00) Nível Médio Básico
Cuidador escolar —40 horas — 10 R$ 141200 Nível Médio
Carpinteiro E E num no + 1 [R$ 3.490 00 | Ensino Fundamental |
Assistente Executivo do Núcleo dos Conselhos — 40 R$ 1.412,00 Nível Médio
Horas 1|
Auxiliar Administrativo 6 |R$ 1.412,00 Nível Médio
Auxiliar de Consultório Dentário 2 IRS 1.412,00 | Alfabetizado
Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) ao |R$ 141200) alfabetizado |
Borracheiro 1 R$ 1.500,00 L Alfabetizado
Apontador de Obras em Campo [13 | R$ 1.800,00 Alfabetizado
Coordenação da Atenção Básica em Saúde 1 [R$ 3.417,00 Nível Médio
Coletor de Residuos Sólidos 2 IRS 1.412, [o] Ensino Fundam.
Chefe de Limpeza Urbana ja iR$ 2. 200, 00 Alfabetizado
Digitador 2 IR$ 1.412,00 Nível Médio
[Educado Físico 3 R$ 2.400,00 Nível Superior |
Enfermeiro — 40 Horas 8 |R$ 2.917,17 Nível Superior
Enfermeiro — 20 Horas 2 |IR$ 1.458,60 Nível Superior
Entrevistador “13 |R$ 1.412,00 | Nível Médio
Eletricista de Manutenção e Execução 1 R$ 1. 800, 00 Ensino Fundam.
Fisioterapeuta TE [2 | RS 2.917,17 — Nível Superior
scal de Contr | 1 |R$ 180000| — Ensino Médio
Fiscal de Controle Urbano
Guarda/Vigia 19 |R$ 1.412,00 Alfabetizado
Monitor Educacional — 40 horas 30. [R$ 1.412,00 Nível Médio Básico c/
Experiência na área
Monitor Transporte Escolar 10 |R$ 1.412, [o Ensino Fundam.
Merendeira 25 |R$ 1.412,00 Alfabetizado
Mecânico de Veiculos e Máquinas Pesadas | [2 R$ 3. 500, ,00 Alfabetizado
Mecânico de Veículos e Maquinas Pesadas Il 2 |IR$ 4,557, 00. L Alfabetizado
Motorista Categoria Bet 1 8 |R$ 1.700,00 Alfabetizado
Motorista Categoria D 21 /R$ 1.850,00 Alfabetizado
R$ 2.000,00 Alfabetizado
2.917,37 Nível Superior
1.412,00 Alfabetizado
3.085,89 | Nível Superior
1.542,95 Nível Superior
R$ 1.700,00 | Curso p/operador
Curso p/ operador
Curso p/ operador
Motorista Categoria E
Nutricionista — 40 Horas
Office boy
| Odontólogo — —40 Horas
[Odontólogo — 20 Horas
Operador (Trator de Pneu)
Operador (Retroescavadeira e Pá carregadeira)
Operador (Patrol/Escavadeira Hidráulica PC)
Operador (Trator de esteira) Curso p/ operador |
Oficial de Pedreiro Alfabetizado
Professor da Educação Básica — 20 Horas Pedagogia p/ docência
Av. Pará, 178, Centro - CEP: 77685-000 - Dois Irmãos do Tocantins - TO
gabinete(Ddoisirmaos.to.gov.br Fone: (63) 3362.1228
Página3 de 5
Digitalizado com CamScanner
i mfbtiiha | ESTADO DO TOCANTINS
| PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
- ' GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
VW = A PARCERIA, SERIEDADE E COMPROMISSO REAFIRMADO
ADM. 2021-2024
Professor da Educação Básica — 30 Horas 56 |R$ 1.759,76] Pedagogia p/ docência
Professor da Educação Básica — 40 Horas 30 |R$ 2.346,36 | Pedagogia p/ docência
Psicólogo 13 |R$ 3.500,00 Nível Superior
Recepcionista 4 |R$ 1.412,00 Nivel Médio
Técnico em Desenvolvimento de Sistema e Nível Médio Básico
Informática 1 |R$ 2.200,00 = -
Técnico em Enfermagem 8 |R$ 148439) Curso Técnico
Técnico em Radiologia 2 |R$ 1.808,63, Curso Técnico
Gabinete do Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Tocantins — TO, aos 24 de janeiro de
2024.
é
Prefeito Municipal
Av. Pará, 178, Centro - CEP: 77685-000 - Dois Irmãos do Tocantins - TO
gavinetegdoisirmaos.to.gov br Fone: (63) 3362.1228
Página4 de 5
Digitalizado com CamScanner
nçftiiida, ESTADO DO TOCANTINS
e, | PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
N * GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS bras
PARCERIA, SERIEDADE E COMPROMISSO REAFIRMADO o)
ADM. 2021-2024 =
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Encaminhamos para os respectivos trâmites legislativos, o Projeto de Lei que
“Dispõe sobre a Contratação de Pessoal em Regime Temporário, para atender a
necessidade da Administração Pública e Revoga a Lei Municipal nº 642/2023 e
posteriores alterações”.
O presente Projeto de lei revoga a Lei nº 642/2023 de 16 de fevereiro de 2023,
e suas posteriores alterações, quais sejam: Lei nº 653/2023, de 14 de abril de 2023, Lei
nº 622/2023, de 10 de agosto de 2023, e a Lei nº 671/2023 de 09 de novembro de 2023,
a fim de criar novos cargos de contratação temporária, como também atualizar o salário
de alguns cargos de acordo com o novo salário-minimo nacional, fixado através do
Decreto federal nº 11.864, de 27 de dezembro de 2023.
Face à legalidade e pertinência da matéria, submetemos este Projeto de Lei para
apreciação dos Nobres Vereadores dessa Casa de Leis, e a sua aprovação, renovando
a Vossa Excelência, meus protestos de apreço e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Tocantins — TO, aos 24 de janeiro de
2024.
Préfeito Municipal
Av. Pará, 178, Centro - CEP: 77685-000 - Dois Irmãos do Tocantins - TO
gabinete(uaoisirmaos to.gov.br Fone: (63) 3362.1228
Página S de 5
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS TT
PARCERIA, SERIEDADE E COMPROMISSO REAFIRMADO DOS FULXOS
ADM. 2021-2024 spo o oO
LEI MUNICIPAL Nº 676/2024 DE 29 DE JANEIRO DE 2024.
PUBLICADO “DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
Voa EM REGIME TEMPORÁRIO, PARA ATENDER A
Data. JM! Ot 004 NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 642/2023 E
'
POSTERIORES ALTERAÇÕES”.
O Prefeito do Município de Dois Irmãos do Tocantins, no uso das atribuições legais
contidas na Lei Orgânica do Municipio de Dois Irmãos do Tocantins, Estado do
Tocantins, faz saber que Câmara Legislativa de Dois Irmãos, aprova e eu sanciono a
seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam reconhecidos os requisitos constitucionais relativos à configuração das
situações excepcionais e temporárias autorizadoras para a contratação por prazo
determinado, em atenção aos comandos constitucionais previstos no artigo 37, inciso Il
e IX, da Carta Magna.
Parágrafo único: O pessoal contratado com base nesta Lei é vinculado ao Regime Geral
da Previdência Social, nos termos da Legislação vigente.
Art. 2º - Fica autorizado ao Poder Executivo Municipal, contratar pessoal, por tempo
determinado, objetivando atender à necessidade temporária de excepcional interesse
público, para prestarem serviços à Administração Municipal, pelo prazo de 12 (doze)
meses.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, podendo haver suplementação e
remanejamento se necessário for.
8 1º. A contratação ocorrerá nos termos dos quadros disponíveis na tabela em anexo.
82º. A remuneração do pessoal contratado nos termos desta lei é fixada em
conformidade ao valor constante do início da carreira relacionada nos Planos de Cargos
e Carreiras, em caso de haver semelhança quanto à função e a condições de trabalho.
S 3º O tempo de duração e rescisão do contrato de trabalho ficará a critério da
conveniência e oportunidade, respeitado o prazo do art. 2º desta Lei.
Art. 4º - As contratações previstas nesta lei ficarão à cargo da Secretaria de
Administração e Planejamento do Município de Dois Irmãos do Tocantins.
Av. Pará, 178, Centro - CEP: 77685-000 - Dois Irmãos do Tocantins - TO
gabinete(Ddoisirmaos.to.gov.br Fone: (63) 3362.1228
Página 1 de 4
Digitalizado com CamScanner
9
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS .
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DOS Fios
PARCERIA, SERIEDADE E COMPROMISSO REAFIRMADO DM tia
ADM. 2021-2024 =
81º. A critério da Administração Municipal, poderá ser conferido ao professor contratado,
o percentual de 10% da remuneração, para aqueles profissionais que exerçam atividade
de direção e secretaria nas unidades educacionais até 100 alunos, mediante portaria a
ser baixada pelo Secretário de Administração ou Decreto do Prefeito.
82º. A critério da Administração Municipal, poderá ser conferido ao professor contratado,
o percentual de 15% da remuneração, para aqueles profissionais que exerçam atividade
de direção e secretaria nas unidades educacionais acima de 100 alunos, mediante
portaria a ser baixada pelo Secretário de Administração ou Decreto do Prefeito.
83º. A critério da Administração Municipal, poderá ser conferido ao professor contratado,
o percentual de 20% da remuneração, para aqueles profissionais que exerçam atividade
de direção e secretaria nas unidades educacionais acima de 200 alunos, mediante
portaria a ser baixada pelo Secretário de Administração ou Decreto do Prefeito.
Art. 5º - Ficam revogadas as seguintes Lei Municipais: Lei nº 642/2023 de 16 de fevereiro
de 2023, Lei nº 653/2023, de 14 de abril de 2023, Lei nº 622/2023, de 10 de agosto de
2023, e a Lei nº 671/2023 de 09 de novembro de 2023.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de janeiro de 2024, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS — TO, aos
29 de janeiro de 2024.
GECIRA la SILVA
Préfeito Municipal
Av. Pará, 178, Centro - CEP: 77685-000 - Dois Irmãos do Tocantins — TO
abinete(Ddoisirmaos.to.gov.br Fone: (63) 3362.1228
Página 2 de 4
E Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS o.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DOIS PALÃOS
PARCERIA, SERIEDADE E COMPROMISSO REAFIRMADO ai ra
ADM. 2021-2024 -
ANEXO I
CARGO OU FUNÇÃO aTD L SALÁRIO REQUISITOS
Agente Comunitário de Saúde 15 |R$ 1.550,00 Nível Médio
R$ 2.917,17] — Nivel Superior
R$ 141200| Nível Médio Básico
Assistente Social
Ausiliar de Sala de aula = 40 horas
| Cuidador escolar — 40 horas 10 |R$ 1.412,00 [Nivel Médio
Carpinteiro 1 |R$ 3.490,00| Ensino Fundamental
Assistente Executivo do Núcleo dos Conselhos — 40 “R$ 1.412,00 Nível Médio
Horas 1 ll
Auxiliar Administrativo 6 |R$ 1.412,00 Nível Médio
Auxiliar de Consultório Dentário R$ 1.412,00 | Alfabetizado
Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) 40 |R$ 1.412,00 Lo Alfabetizado
Borracheiro 1 |R$ 1.500,00 Alfabetizado
O Apontador de Obras em Campo 3 |R$ 1.800,00 Alfabetizado ]
Coordenação da Atenção Básica em Saúde 1] 1 |R$ 3.417,00 Nível Médio |
Coletor de Resíduos Sólidos 2 |R$ 1.412,00 Ensino Fundam.
Chefe de Limpeza Urbana R$ 2.200,00 Alfabetizado
Digitador 2 |R$ 1.412,00 Nível Médio
Educador Físico R$ 240000] Nível Superior
1
ad 3
Enfermeiro — 40 Horas 8 IRS 2.917,17 Nível Superior
2
Enfermeiro — 20 Horas R$ 1.458,60 Nível Superior
Entrevistador 3 |R$ 1.412,00 Nivel Médio
Eletricista de Manutenção e Execução 1 R$ JR Fundam.
Fisioterapeuta 2 |R$ 2.917,17 Nível Superior
Fiscal de Controle Urbano 1 |R$ 1.800,00 | Ensino Médio
Guarda/Vigia 19 |R$ 1.412,00/ | Alfabetizado 1
Monitor Educacional — 40 horas 30 |R$ 1.412,00 | Nível Médio Básico c/
Experiência na área
O Monitor Transporte Escolar 10 |R$ 1.412,00 Ensino Fundam.
Merendeira 25 IRS 141200 | 7 Alfabetizado
Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas | 2 R$ 3.500,00 Alfabetizado
Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas Il 2 IR$ 4.557,00 | Alfabetizado
Motorista Categoria Be € 8 |R$ 1.700,00 Alfabetizado
Motorista Categoria D 21 |R$ 1.850,00 Alfabetizado
[ Motorista Categoria E 1 [R$ 2.000,00) alfabetizado
Nutricionista — 40 Horas 1 |R$ 2.917,37 Nível Superior
Office boy 1 [R$ 1.412,00 Alfabetizado
Nível Superior
Curso p/ operador
Curso p/ operador
Curso p/ operador
Curso p/ operador
Alfabetizado
"Odontólogo - 40 Horas 2 |R$ 3.085,89
' Odontólogo - 20 Horas 1 |RS 1.542,95
Operador (Trator de Pneu) 6 |R$ 1,700,00
Operador (Retroescavadeira e Pá carregadeira) 7 |R$ 2.200,00
Operador (Patrol/Escavadeira Hidráulica PC) R$ 3.500,00
4
| Operador (Trator de esteira) 1 |R$ 2.800,00
| Oficial de Pedreiro [1 |R$ 3.000,00
Av. Pará, 178, Centro - CEP: 77685-000 - Dois Irmãos do Tocantins — TO
gabinete(Ddoisirmaos.to.gov.br Fone: (53) 3362.1 228
Página 3 de 4
Digitalizado com CamScanner
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS no
PARCERIA, SERIEDADE E COMPROMISSO REAFIRMADO / Wii
ADM. 2021-2024 mama
professor da Educação Básica — 20 Horas 20 [R$ 1.412,00] Pedagogia p/ docência
| Professor da Educação Básica — 30 Horas 56 |R$ 1,759,76| Pedagogia p/ docência |
Professor da Educação Básica — 40 Horas | 30 R$ 2.346,36 | Pedagogia p/ docência
[ Psicólogo [3 |R$ 3.500,00| Nivel Superior
Recepcionista 4 |R$ 1.412,00 [Nivel Médio
Técnico em Desenvolvimento de Sistema e Nível Médio Básico
“Informática 1 |R$ 2.200,00 .
Técnico em Enfermagem = DE R$ 148439) - Curso Técnico
Técnico em Radiologia 2 |R$ 1.808,63 Curso Técnico
Gabinete do Prefeito Municipal de Dois Irmãos do Tocantins — TO, aos 29 de janeiro de
2024.
Prefeito Municipal
Av. Pará, 178, Centro - CEP: 77685-000 - Dois Irmãos do Tocantins - TO
gabinete(odoisirmaos.to.gov.br Fone: (63) 3362.1228
Página 4 de 4
Digitalizado com CamScanner