← Dois Irmãos do Tocantins (TO)
| Tipo | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2026 |
| Date | 2026-03-06 |
| Ementa | Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n° 004/2025, de 21 de janeiro de 2025, que cria nova Estrutura Administrativa do Quadro Organizacional do Poder Executivo do Município de Dois Irmãos do Tocantins. |
| native_id | 201 |
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