← Dois Irmãos do Tocantins (TO)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-06-09 |
| Ementa | Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal nº 447/2014 de 14 de março de 2014, para obedecer ao Inciso I do artigo 14 da Lei do Novo FUNDEB nº 14.113 de 25/12/2020, que dispõe sobre o provimento do cargo de gestor escolar e adota outras providências. |
| native_id | 202 |
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