← Dois Irmãos do Tocantins (TO)
| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2026 |
| Date | 2026-05-04 |
| Ementa | Parecer n° 014/2026 da CLJR E COF referente ao "Projeto de lei complementar n°005/2026 de 04 de maio de 2026 que, "Acrescenta cargo no Anexo Único da Lei Complementar nº 014, de 20 de fevereiro de 2026, que alterou a Lei Complementar n° 005/2025, de 21 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a contratação de pessoal em regime temporário, para atender à necessidade da administração pública". |
| native_id | 206 |
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