materia nº 2/2024

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
PARCERIA, SERIEDADE E COMPROMISSO REAFIRMADO
ADM. 2021-2024
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024
“Altera o Anexo I da Lei 002/2024 que 
Dispõe sobre a Contratação de Pessoal em 
Regime Temporário, para atender a 
necessidade da Administração Pública e 
Revoga a Lei Municipal nº 642/2023 e 
posteriores alterações”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, Estado do Tocantins, no 
uso de suas atribuições legais e com base na Lei Orgânica deste Município, FAZ SABER 
que a Câmara Municipal APROVOU, e ele SANCIONA a seguinte Lei: 
 ARTº 1º - Fica alterado o Anexo I da Lei 002 de 24 de janeiro de 2024, passando
a vigorar com a seguinte redação.
ANEXO I
CARGO OU FUNÇÃO QTD SALÁRIO REQUISITOS
Agente Comunitário de Saúde 15 R$ 1.550,00 Nível Médio
Assistente Social 3 R$ 2.917,17 Nível Superior
Auxiliar de Sala de aula – 40 horas 10 R$ 1.412,00 Nível Médio Básico
Cuidador escolar – 40 horas 14 R$ 1.412,00 Nível Médio
Carpinteiro 1 R$ 3.490,00 Ensino Fundamental
Assistente Executivo do Núcleo dos Conselhos – 40 
Horas 1
R$ 1.412,00 Nível Médio
Auxiliar Administrativo 6 R$ 1.412,00 Nível Médio
Auxiliar de Consultório Dentário 2 R$ 1.412,00 Alfabetizado
Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) 40 R$ 1.412,00 Alfabetizado
Borracheiro 1 R$ 1.500,00 Alfabetizado
Apontador de Obras em Campo 3 R$ 1.800,00 Alfabetizado
Coordenação da Atenção Básica em Saúde 1 R$ 3.417,00 Nível Médio
Coletor de Resíduos Sólidos 2 R$ 1.412,00 Ensino Fundam.
Chefe de Limpeza Urbana 1 R$ 2.200,00 Alfabetizado
Digitador 2 R$ 1.412,00 Nível Médio
Educador Físico 3 R$ 2.400,00 Nível Superior
Enfermeiro – 40 Horas 8 R$ 2.917,17 Nível Superior
Enfermeiro – 20 Horas 2 R$ 1.458,60 Nível Superior
Entrevistador 3 R$ 1.412,00 Nível Médio
Eletricista de Manutenção e Execução 1 R$ 1.800,00 Ensino Fundam.
Fisioterapeuta 2 R$ 2.917,17 Nível Superior
Fiscal de Controle Urbano 1 R$ 1.800,00 Ensino Médio
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
PARCERIA, SERIEDADE E COMPROMISSO REAFIRMADO
ADM. 2021-2024
Guarda/Vigia 19 R$ 1.412,00 Alfabetizado
Monitor Educacional – 40 horas 30 R$ 1.412,00 Nível Médio Básico c/
Experiência na área
Monitor Transporte Escolar 10 R$ 1.412,00 Ensino Fundam.
Merendeira 25 R$ 1.412,00 Alfabetizado
Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas I 2 R$ 3.500,00 Alfabetizado
Mecânico de Veículos e Máquinas Pesadas II 2 R$ 4.557,00 Alfabetizado
Motorista Categoria B e C 8 R$ 1.700,00 Alfabetizado
Motorista Categoria D 21 R$ 1.850,00 Alfabetizado
Motorista Categoria E 1 R$ 2.000,00 Alfabetizado
Nutricionista – 40 Horas 1 R$ 2.917,37 Nível Superior
Office boy 1 R$ 1.412,00 Alfabetizado
Odontólogo – 40 Horas 2 R$ 3.085,89 Nível Superior
Odontólogo – 20 Horas 1 R$ 1.542,95 Nível Superior
Operador (Trator de Pneu) 6 R$ 1.700,00 Curso p/ operador
Operador (Retroescavadeira e Pá carregadeira) 7 R$ 2.200,00 Curso p/ operador
Operador (Patrol/Escavadeira Hidráulica PC) 4 R$ 3.500,00 Curso p/ operador
Operador (Trator de esteira) 1 R$ 2.800,00 Curso p/ operador
Oficial de Pedreiro 1 R$ 3.000,00 Alfabetizado
Professor da Educação Básica – 20 Horas 20 R$ 1.412,00 Pedagogia p/ docência
Professor da Educação Básica – 30 Horas 24 R$ 1.759,76 Pedagogia p/ docência
Professor da Educação Básica – 40 Horas 55 R$ 2.346,36 Pedagogia p/ docência
Psicólogo 3 R$ 3.500,00 Nível Superior
Recepcionista 4 R$ 1.412,00 Nível Médio
Técnico em Desenvolvimento de Sistema e 
Informática 1 R$ 2.200,00
Nível Médio Básico
Técnico em Enfermagem 8 R$ 1.484,39 Curso Técnico
Técnico em Radiologia 2 R$ 1.808,63 Curso Técnico
ART. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir sua publicação. Com seus efeitos a 
partir de 01 de fevereiro de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO 
TOCANTINS – TO, aos 21 de fevereiro de 2024.
GECIRAN SARAIVA SILVA
Prefeito Municipal