← Dois Irmãos do Tocantins (TO)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-06-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências. |
| native_id | 25 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS – TO PARCERIA, CORAGEM E LIBERDADE BIÊNIO 2023/2024 Av. Três Poderes, Centro - CEP: 77.685-000 - Dois Irmãos do Tocantins – TO Fone: (63) 3362 – 1312 Página 1 de 1 DECRETO N° 004/2024 29 de Maio de 2024. “DECRETA FERIADO E PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS NAS DATAS QUE ESPECIFICA”. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente ao que estabelece o Art. 23 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: ART. 1°- fica decretado feriado dia 30 de Maio de 2024 Quinta-feira (feriado corpus christi) e 31 de Maio de 2024 Sexta-feira (ponto facultativo) na Câmara municipal de Dois Irmãos do Tocantins. ART.2°- excepcionalmente retomaremos na segunda feira, dia 03 de junho de 2024, o expediente na Câmara Municipal de Dois Irmãos –TO. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS – TO, aos 29 dias do mês de Maio de 2024. ERALDO COELHO OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS – TO PARCERIA, CORAGEM E LIBERDADE BIÊNIO 2023/2024 Av. Três Poderes, Centro - CEP: 77.685-000 - Dois Irmãos do Tocantins – TO Fone: (63) 3362 – 1312 Página 2 de 1