norma nº 1/2023

SER LEGISL »
h %o . ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS —- TO
PARCERIA, CORAGEM E LIBERDADE
BIÊNIO 2023/2024
DECRETO LEGISLATIVO Nº001 DE 01 DE JANEIRO DE 2023.
CONCEDE O AFASTAMENTO DO VEREADOR SUPLENTE MOACIR BRITO
FEITOSA EM RAZÃO A VOLTA DO VEREADOR TITULAR WELK CHAVES
MIRANDA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO
TOCANTINS, Estado do Tocantins, no uso de suas prerrogativas legais, e nos termos
do artigo 266, IV, do Regimento Interno desta Casa Leis,
CONSIDERANDO o OFÍCIO formulado pelo Vereador WELK CHAVES
MIRANDA, para retornar para seu cargo de vereador titular do Município de Dois
Irmãos do Tocantins.
DECRETA:
Art. 1º - Fica concedido o afastamento ao Vereador Suplente MOACIR BRITO
FEITOSA, nos termos do artigo 266, IV, do Regimento Interno, em razão da volta do
vereador titular WELK CHAVES MIRANDA.
Art. 2º - Este Decreto entra vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Dois Irmãos do Tocantins, TO, 01 de Janeiro de 2023.
ERALDO COELHO OLIVEIRA
PR E
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