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norma nº 36/2025

Tipo Portaria Diária
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias de viagem, e dá outras providências.
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PODER LEGISLATIVO
“Unidos pelo bem comuni Nossa. missão, sua confiança!”
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS — TO
BIÊNIO 2025/2026
ANEXO III - PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS
PORTARIA Nº. 36 DE 25 DE MARÇO DE 2025.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, TO, no uso das
atribuições legais e cumprindo o que estabelece o $ 3º do art. 1º da Resolução nº 002/2023,
de 14 de fevereiro de 2023.
Considerando a necessidade de deslocamento do solicitante deste Município para
atender ao interesse da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins, TO.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido ao Vereador ADÉLIA SILVA MEDRADO, Matrícula nº 35, 1 e Y
(uma diária e meia) de viagem no valor total de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais ),
conforme especificação constante no Formulário de Afastamento e Concessão de Diárias '
anexo a esta Portaria (ANEXO Il da Resolução nº. 002/2023, de 14/02/2023).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PUBLIQUE — SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Dois Irmãos do Tocantins, TO, 25 de março de 2025.
Sul uA
GUSTAVO OLIVEIRA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA
Av. Pará, 178, Centro - CEP: 77685-000 - Dois Irmãos do Tocantins — TO
Fone: (63) 3362.1228

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