norma nº 44/2025

PODER LEGISLATIVO
“Unidos pelo bem comum — Nossa missão, sua confiança!”
Blénio 2028 - 2026
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS — TO
BIÊNIO 2025/2026
ANEXO III - PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS
PORTARIA Nº 44 DE 15 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, TO, no uso das
atribuições legais e cumprindo o que estabelece o & 3º do art. 1º da Resolução nº 002/2025,
de 14 de fevereiro de 2023.
Considerando a necessidade de deslocamento do solicitante deste Município para
atender ao interesse da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins, TO.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido ao Vereador/Presidente GUSTAVO OLIVEIRA SILVA, 4 e %
(QUATRO DIÁRIAS E MEIA) no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), conforme
especificação constante no Formulário de Afastamento e Concessão de Diárias anexo a esta
Portaria (ANEXO Il da Resolução nº. 002, de 14/02/2023).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PUBLIQUE — SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Dois Irmãos do Tocantins, TO, 15 de maio de 2025.
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Or Es
GUSTAVO OLIVEIRA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA
Av. Pará, 178, Centro - CEP: 77685-000 - Dois Irmãos do Tocantins — TO
Fone: (63) 3362.1228
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