norma nº 59/2025

PODER LEGISLATIVO
Unidos pelo bem comum - Nossa missão, sua confiança!”
“anta 2025 = 2026
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS — TO
BIÊNIO 2025/2026
ANEXO Ill - PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS
PORTARIA Nº. 59 DE 31 DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, TO, no uso das
atribuições legais e cumprindo o que estabelece o 8 3º do art. 1º da Resolução nº 002/2023,
de 14 de fevereiro de 2023.
Considerando a necessidade de deslocamento do solicitante deste Município para
atender ao interesse da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins, TO.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido ao Vereador/Presidente Ronaldo Almeida Dias Alencar,
Matrícula nº 44, 1 e / (uma diária e meia) de viagem no valor total de R$ 525,00 (quinhentos
e vinte e cinco reais ), conforme especificação constante no Formulário de Afastamento e
Concessão de Diárias anexo a esta Portaria (ANEXO Il da Resolução nº. 002/2023, de
14/02/2023).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PUBLIQUE — SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Dois Irmãos do Tocantins, TO, 31 de julho de 2025.
GUSTAVO OLIVEIRA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA
Av, Pará, 178, Centro - CEP; 77685-000 - Dois Irmãos do Tocantins — TO
Fone: (63) 3362.1228
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