norma nº 61/2025

PODER LEGISLATIVO
Unidos pelo bem comum - Nossa missão, sua confiança!”
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO. TOCANTINS — TO
BIÊNIO 2025/2026
ANEXO Ill - PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS
PORTARIA Nº. 61 DE 06 DE AGOSTO DE 2025.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, TO, no uso das
atribuições legais e cumprindo o que estabelece o 8 3º do art. 1º da Resolução nº 002/2023,
de 14 de fevereiro de 2023.
Considerando a necessidade de deslocamento do splicitante deste Município para
atender ao interesse da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins, TO.
RESOLVE;
Art. 1º Fica concedido ao Vereador/Presidente Gustavo Oliveira Silva, Matrícula nº
02, 2 e % (duas diária e meia) de viagem no valor totalide R$ 1.500,00 (Mil e quinhentos
reais), conforme especificação constante no Formulário de Afastamento e Concessão de
Diárias anexo a esta Portaria (ANEXO II da Resolução nº. 002/2023, de .14/02/2023).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PUBLIQUE — SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Dois Irmãos do Tocantins, TO, 06 de agosto dé 2025.
GUSTAVO OLIVEIRA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA :
Av. Pará, 178, Centro - CEP: 77685-000 - Dois Irmãos do Tocantins — TO
Fone: (63) 3362.1228 a