norma nº 76/2025

GR LEGISta,
S %o
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 76, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 1
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM DECORRÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO DIA DO
SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS - TO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, Estado
do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o Dia do Servidor Público, celebrado em 28 de outubro, data
instituída em homenagem aos servidores públicos e sua relevante contribuição à
administração pública;
CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público não constitui feriado nacional, sendo
de competência dos entes federativos estabelecerem ponto facultativo em suas repartições;
RESOLVE:
Art, 1º, Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Dois
Irmãos = TO, no dia 31 de outubro de 2025 (sexta-feira), em razão da comemoração do Dia do
Servidor Público, celebrado em 28 de outubro de 2025 (terça-feira).
Art, 2º O expediente será retomado normalmente no dia 03 de novembro de 2025
(segunda-feira).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
ç g
disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, Estado do
Tocantins, aos 27 dias do mês de outubro de 2025.
Assinado de forma csgital
GUSTAVO OLIVEIRA Pot GUSTAVO OLIVEIRA
SILVAT 3550345100 pre sesta
081227 0300
GUSTAVO OLIVEIRA SILVA
Av. Três Poderes, Centro - CEP: 77.685-000 -
Dois Irmãos do Tocantins - TO - Fone: (63) 3362 - 1312
Digitalizado com CamScanner