norma nº 81/2025

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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 81, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS
IRMÃOS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, Estado
do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e considerando o interesse público desta
municipalidade,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023, que
institui o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro;
RESOLVE:
Art, 1º, Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Dois
Irmãos do Tocantins no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), em razão da proximidade
com o feriado nacional de 20 de novembro de 2025 (quinta-feira).
Art. 2º. Em razão do exposto no art. 1º deste decreto, não haverá expediente na
Câmara Municipal Dois Irmãos do Tocantins no dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira).
Art. 3º Os serviços administrativos considerados essenciais, se houver, deverão
funcionar normalmente durante o período mencionado no art. 1º desta Portaria, sem
pagamento adicional aos servidores responsáveis por sua execução.
Art. 4º. O expediente será retomado normalmente no dia 24 de novembro de 2025
(segunda-feira)
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Av, Três Poderes, Centro - CEP: 77.685-000 —
Dois Irmãos do Tocantins - TO - Fone: (63) 3362 — 1312
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LEGIS
Ss Ay,
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, Estado do +,
Tocantins, aos 19 dias do mês de novembro de 2025.
Assinado de forma dighal
GUSTAVO OUVEIRA
GUSTAVO OLIVEIRA as ses4s100
SILVA:73550345100 Dados: 2025.11.19 110459
0300"
GUSTAVO OLIVEIRA SILVA
PRESIDENTE
Av. Três Poderes, Centro - CEP: 77.685-000 —
Dois Irmãos do Tocantins = TO - Fone: (63) 3362 - 1312
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