norma nº 147/2025

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RESULTADO COMPROVADO, COMPROMISSO RENOVADO
GESTÃO 2025-2028
Av. Pará, 178, Centro - CEP: 77685-000 - Dois Irmãos do Tocantins – TO
gabinete@doisirmaos.to.gov.br Fone: (63) 9 9223-0457
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DECRETO Nº 147, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros 
do Conselho de Alimentação Escolar –
“CAE”, e dá outras providências”.
O PREFEITO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e 
consoante ao disposto no art. 83, VII, da Lei Orgânica do Munícipio e,
Considerando o disposto no Art. 3º, da Lei Municipal nº 592/2021, de 20 de maio de 
2021;
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados, os seguintes membros (titulares e suplentes) do Conselho de 
Alimentação Escolar – “CAE” do Município de Dois Irmãos do Tocantins/TO, a saber:
I - Representantes da Poder Executivo:
Titular: Edilane Gomes Belém
Suplente: Lara Saraiva Miranda
II - Representantes de Professores da Educação Básica:
Titular: Lindalva Miranda Leite
Suplente: Paula Dias da Silva
Titular: Daiane Ribeiro de Souza
Suplente: Alinhe da Silva Oliveira
III - Representantes de Pais:
Titular: Liliane Alves de Sousa Ribeiro
Suplente: Luzia Montelo Miranda
Titular: Milena Gomes de Almeida
Suplente: Lorena Pereira Martins
IV - Representantes da Sociedade Civil:
Titular: Ana Permina de Almeida Belizário (Igreja Católica)
Suplente: Irene Andrade da Costa Silva (Igreja Católica)
Titular: Maria de Jesus Lopes Pereira
Suplente: Maria Bonfim Gomes da Silva
Art. 2º - O mandato de cada Conselheiro será de 04 (quatro) anos, podendo ser reeleitos 
ESTADO DO TOCANTINS
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de acordo com a indicação dos seus respectivos segmentos.
Parágrafo único: A participação dos membros no Conselho será exercido 
gratuitamente, sem gerar vínculo empregatício com o Município.
Art. 3º - Declara sem efeito o DECRETO Nº 106, DE 22 DE JULHO DE 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 
a 22 de julho de 2025.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito de Dois Irmãos do Tocantins – TO, aos 16 dias do mês de dezembro
de 2025.
 
GECIRAN SARAIVA SILVA
Prefeito Municipal