norma nº 86/2025

CALEGISLA
E la
ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
PORTARIA Nº 86, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 P
RETIFICA NÚMERO DE PORTARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, Estado
do Tocantins, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica retificada a numeração da Portaria que dispõe sobre a concessão de diárias
de viagem ao Vereador/Presidente Gustavo Oliveira Silva, datada de 06 de agosto de 2025, à
qual passa a tramitar sob o nº 61, para todos os fins legais.
Art. 2º Fica retificada a numeração da Portaria que dispõe sobre ponto facultativo no
âmbito da Câmara Municipal, datada de 19 de novembro de 2025, a qual passa a tramitar sob
onº 85, para todos os fins legais.
Art. 3º Permanecem inalterados o conteúdo, os fundamentos e os efeitos
administrativos das Portarias ora retificadas, limitando-se a presente Portaria à correção
formal de numeração.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, Estado do
Tocantins, aos 17 dias do mês de dezembro de 2025.
Assinado de forma digral
por GUSTAVO OLIVEIRA
GUSTAVO OLIVEIRA SA VATISS0345100
SILVA:73550345100 Dados: 2025.1217
122305 0300
GUSTAVO OLIVEIRA SILVA
PRESIDENTE
Av. Três Poderes, Centro - CEP: 77.685-000 —
Dois Irmãos do Tocantins = TO - Fone: (63) 3362 - 1312
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