norma nº 2/2026

ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RESULTADO COMPROVADO, COMPROMISSO RENOVADO
GESTÃO 2025-2028
Av. Pará, 178, Centro - CEP: 77685-000 - Dois Irmãos do Tocantins – TO
gabinete@doisirmaos.to.gov.br Fone: (63) 9 9223-0457
Página 1 de 1
DECRETO Nº 002, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
“TORNA DECRETOS SEM EFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, no uso das 
atribuições legais e prevista no art. 83, VII, da Lei Orgânica do Munícipio, de Dois Irmãos 
do Tocantins – Estado do Tocantins.
DECRETA:
Art. 1º - Tornar sem efeito os seguintes Decretos:
I. DECRETO Nº 149, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, publicado no Diário Oficial 
do Município Edição Extra n° 991 de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre 
substituição dos membros do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de 
Previdência Social dos Servidores de Dois Irmãos - TO – FUNPREM, e dá outras 
providências. 
II. DECRETO Nº 150, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025, publicado no Diário Oficial 
do Município Edição Extra n° 991 de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre 
a nomeação da Diretora Executiva e Gestora de Investimento do Fundo Municipal 
de Previdência dos Servidores de Dois Irmãos do Tocantins - TO e dá outras 
Providências
Art. 2º - Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 23 de dezembro de 2025. Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS - TO, aos 21 dias do 
mês de janeiro de 2026.
GECIRAN SARAIVA SILVA
Prefeito Municipal