norma nº 4/2026

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PODER LEGISLATIVO
“Unidos pelo bem comum — Nossa missão, sua confiançat”
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS — TO
BIÊNIO 2025/2026
ANEXO Ill - PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS
PORTARIA Nº. 04 DE 12 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, TO, no uso das
atribuições legais e cumprindo o que estabelece o & 3º do art. 1º da Resolução nº 002/2023,
de 14 de fevereiro de 2023.
Considerando a necessidade de deslocamento do solicitante deste Município para
atender ao interesse da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins, TO.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido ao Servidor WALLEFH SANTOS GOMES, ocupante do cargo de
Motorista, Matrícula nº 42, 1 e Y ( uma diária e meia) de viagem no valor total de R$ 390,00
(Trezentos e noventa reais ), conforme especificação constante no Formulário de
Afastamento e Concessão de Diárias anexo a esta Portaria (ANEXO II da Resolução nº.
002/2023, de 14/02/2023).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PUBLIQUE — SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Dois Irmãos do Tocantins, TO, 12 de janeiro de 2026.
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GUSTAVO OLIVEIRA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA
Av. Pará, 178, Centro - CEP: 77685-000 - Dois Irmãos do Tocantins — TO
Fone: (63) 3362.1228
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