norma nº 17/2026

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS - TO
“Unidos pelo bem comum – Nossa missão, sua confiança!”
BIÊNIO 2025/2026
Av. Três Poderes, Centro - CEP: 77.685-000 - Dois Irmãos do Tocantins – TO
Fone: (63) 3362 – 1312
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PORTARIA Nº 017, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. 
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS 
- TO, EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e considerando o interesse público 
desta municipalidade, 
CONSIDERANDO as festividades de Carnaval;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das atividades 
administrativas no âmbito da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Dois 
Irmãos - TO, nos dias 16 (segunda-feira), 17 (terça-feira) e 18 (quarta-feira) de fevereiro de 
2026, em razão das festividades de Carnaval.
Art. 2º O disposto nesta Portaria não se aplica aos serviços considerados essenciais 
ou aqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais funcionarão em 
regime de escala ou plantão, conforme definição da Presidência.
Art. 3º As atividades administrativas retornarão normalmente no dia 19 de 
fevereiro de 2026 (quinta-feira).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara de Dois Irmãos, Estado do Tocantins, aos 12 dias 
do mês de fevereiro de 2025.
GUSTAVO OLIVEIRA SILVA
PRESIDENTE