norma nº 14/2026

PODER LEGISLATIVO
“Unidos pelo bem comum — Nossa missão, sua confiança!”
a SE
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS — TO
BIÊNIO 2025/2026
ANEXO III - PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS
PORTARIA Nº, 14 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, TO, no uso das
atribuições legais e cumprindo o que estabelece o 8 3º do art. 1º da Resolução nº 002/2023,
de 14 de fevereiro de 2023.
Considerando a necessidade de deslocamento do solicitante deste Município para
atender ao interesse da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins, TO.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido ao Vereador LUIS CARLOS NUNES DE ALMEIDA, Matrícula nº
04, Y ( meia diária) de viagem no valor total de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais),
conforme especificação constante no Formulário de Afastamento e Concessão de Diárias
anexo a esta Portaria (ANEXO Il da Resolução nº. 002/2023, de 14/02/2023).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PUBLIQUE — SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Dois Irmãos do Tocantins, TO, 09 de fevereiro de 2026.
GUSTAVO OLIVEIRA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA
Av. Pará, 178, Centro - CEP: 77685-000 - Dois Irmãos do Tocantins — TO
Fone: (63) 3362.1228