norma nº 34A/2026

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS - TO
“Unidos pelo bem comum – Nossa missão, sua confiança!”
BIÊNIO 2025/2026
Av. Três Poderes, Centro - CEP: 77.685-000 - Dois Irmãos do Tocantins – TO
Fone: (63) 3362 – 1312
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PORTARIA Nº 34, DE 31 DE MARÇO DE 2026. 
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, Estado 
do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, e considerando o interesse público desta 
municipalidade, 
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, 
que trata dos feriados civis e religiosos;
CONSIDERANDO a proximidade do feriado nacional da Sexta-Feira da Paixão;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das atividades 
administrativas no âmbito da Câmara Municipal; 
RESOLVE: 
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Dois 
Irmãos/TO no dia 2 de abril de 2026 (quinta-feira), em razão da proximidade do feriado 
nacional da Sexta-Feira da Paixão. 
Art. 2º O disposto nesta Portaria não se aplica aos serviços considerados 
essenciais ou aqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, os quais 
funcionarão em regime de escala ou plantão, conforme definição da Presidência. 
Art. 3º As atividades administrativas retornarão normalmente no dia 06 de abril
de 2026 (segunda-feira).
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Presidente da Câmara de Dois Irmãos, Estado do Tocantins, aos 31
dias do mês de março de 2026.
GUSTAVO OLIVEIRA SILVA 
PRESIDENTE