← Dois Irmãos do Tocantins (TO)
| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-09-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS·. |
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CR LEGISL4,, «ss Lo ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS - TO BIÊNIO 2023/2024 DECRETO Nº011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. (1) DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. Fica definido o Horário de Expediente da Câmara Municipal, de segunda a sexta-feira, das 07:00 (sete) às 11:00 (onze) das 13:00 (treze) às 17:00 (dezessete) horas. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, 26 de setembro de 2023. ERALDO COELHO ALIVEIRA PRESID Scanned with CamScanner