norma nº 42/2026

 
 ESTADO DO TOCANTINS
 CAMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS – TO.
 Av. Três Poderes, S/N, Centro, CEP: 77685-000 – Dois Irmãos do
TO. E-mail: camaradoisirmaos2023@gmail.com 
 "Unidos pelo bem comum - Nossa missão, sua confiança!"
 BIÊNIO 2025/2026 
PORTARIA DE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE
PORTARIA Nº 42, DE 16 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a concessão de licença-maternidade à servidora da Câmara Municipal de 
Dois Irmãos do Tocantins – TO.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, 
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder licença-maternidade à servidora Gescirene da Silva Saraiva Ramos, 
matricula nº 47 pertencente ao quadro de pessoal desta Câmara Municipal, pelo período 
de 180 (cento e oitenta) dias, conforme previsto na legislação vigente.
Art. 2º A licença terá início em 16 de abril de 2026, assegurando-se à servidora o retorno 
às suas atividades ao término do período concedido.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 
16 de abril de 2026.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins – TO, 
05 de maio de 2026.
________________________________________
GUSTAVO OLIVEIRA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA