norma nº 2/2022

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS - TO
COMPROMISSO, LEALDADE E INOVAÇÃO.
BIÊNIO 2021/2022
DECRETO Nº 002/2022 03 de Fevereiro de 2022
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE DOIS
IRMÃOS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições
legais, especialmente ao que estabelece o Art. 23 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 14º - O horário de expediente e funcionamento da Câmara Municipal de Dois
Irmãos do Tocantins -TO, será de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 12:00 e das
13:00 às 18:00.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se
Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins — TO, aos 03 dias de fevereiro de
2022.
Vereadora KAROLINY CHAVES BRITO FONSECA
Presidente da Câmara Municipal
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data afixei uma via do presente
no placard desta Câmara Municipal. Dois Irmãos - To.
Aos. 031 CA 12022
Lana Gxuyatva, Muiamdo
Assinatura