← Dois Irmãos do Tocantins (TO)
| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO |
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ER LEGISL4, SF ffteg “> 1) ESTADO DO TOCANTINS CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS PODER LEGISLATIVO COMPROMISSO, LEALDADE E INOVAÇÃO. BIÊNIO 2021/2023 DECRETO Nº 001/2021 A Presidente da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins — TO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com art. 23, da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º - Decreta recesso administrativo de 01 a 31 de janeiro de 2021. Art. 2º - Este Decreto, para efeito legal é totalmente de natureza legislativa. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Publique — se e cumpra — se. Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins, aos 04 dias do mês de janeiro de 2021. ) Karoliny NE Fonseca Presidente da Câmara Municipal CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO CERTIFICO que, nesta data afixei uma via do presente no placard desta Câmara Municipal. Deis Irmães - To. pos OU 4 01 100004 Assinatura