norma nº 2/2021

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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS - TO
COMPROMISSO, LEALDADE E INOVAÇÃO.
BIÊNIO 2021/2022
DECRETO Nº 002/2021 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, DA CÂMARA
MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS,
DESIGNA PREGOEIRO OFICIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO
TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais que lhe são conferidas por lei, sob demais prerrogativas existentes
e tendo em vista a determinação contida no art. 51, $1º da Lei n.º 8.666/93,
DECRETA:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão Permanente de Licitação - CPL
constituída pelos servidores abaixo designados, para que no corrente exercício,
proceda apreciação e julgamento de todas a licitações das modalidades previstas
em lei, formalizados pelo Chefe do Poder Legislativo, sem prejuízos do exercício
de suas funções na administração municipal:
a) RITA DE CÁSSIA MARTINS RIBEIRO, inscrito no CPF 879.208.671
- 34 (Vereadora- Presidente da Comissão)
b) TIAGO MACENA BELIZÁRIO, inscrita no CPF 015.790.751 - 18)
(Vereador membro)
c) GUSTAVO OLIVEIRA SILVA, inscrita no CPF 735.503.451 - 00
(Vereador - membro).
Art. 2º - A Presidência da CPL caberá ao primeiro nomeado e, na sua
ausência ou impedimento, o quarto membro suplente assumirá as-suas funções.
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ESTADO DO TOCANTINS -
CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS - TO
COMPROMISSO, LEALDADE E INOVAÇÃO.
BIÊNIO 2021/2022
Art. 3º - Fica designado a Sra. LAYDYANE PEREIRA BASTOS MIRANDA, *
para ser a Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins,
ficando os demais membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, como
equipe de apoio.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Cristalândia, aos 04 dias do mês de janeiro
de 2021.
KAROLINY CHAVES BRITO FONSECA
PRESIDENTE