norma nº 3/2024

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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DÊ DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS = TO
BIÊNIO 2023/2024
PORTARIA Nº 03. , DE 01 DE ABRIL DE 2024. E
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NA
CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, ESTADO
DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas por
e * lei,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica alterado o horário de expediente da Câmara Municipal de Dois Irmãos do
Tocantins, Estado do Tocantins, que passa a ser das 07h30min às 13h30min, de segunda a
sexta-feira, iniciando em 02 de abril de 2021.
Art. 2º — Fica mantida a jornada de trabalho de 6 (seis) horas ininterruptas.
Parágrafo primeiro — Os servidores efetivos, contratados e comissionados, quando
convocados, deverão participar das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e especiais,
e)
bem como demais atividades de interesse da Câmara Municipal.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS,
ESTADO DO TOCANTINS, 01 de abril de 2024.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data afixei uma via do presente
ho placard desta Câmara Municipal. Dois Irmãos - To.
ERALDO COELHO/OLIVEIRA 405
Digitalizado com CamScanner