norma nº 5/2024

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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS - TO
BIÊNIO 2023/2024
PORTARIA Nº 05, DE 29 JANEIRO DE 2024.
NOMEIA A SERVIDORA ANA CLARA FERREIRA NOLETO PARA A FUNÇÃO DE
OUVIDORIA GERAL DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º-Nomear, ANA CLARA FERREIRA NOLETO para a função Da OUVIDORIA GERAL
DO LEGISLATIVO da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Dois Irmãos do Tocantins, TO, 29 de JANEIRO de 2024.
ERALDO COELHO MÚLIVEIRA
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