norma nº 21/2025

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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS - TO
PORTARIA Nº. 021/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
DO TOCANTINS EM RAZÃO DAS FESTIVIDADES DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, Estado
do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município
eo Regimento Interno,
RESOLVE:
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Art. 1º -Fica estabelecido Feriado de Carnaval no Poder Legislativo do município de
Dois Irmãos do Tocantins, nos dias 03, 04 e 05 do mês de março de 2025.
Art. 2º- Os servidores desta Casa de Leis ficarão de sobreaviso para atendimento de
qualquer demanda administrativa ou de emergência que requerer o Presidente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins, TO, aos
27 dias do mês de fevereiro de 2025.
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GUSTAVO OLIVEIRA SILVA
Presidente
= CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
RTIFICO que, nesta data afixel uma via do presente
no placard desta Câmara Municipal, Dois Irmãos - To.
10219095
5.
Av. Três Poderes, Centro - CEP: 77.685-000 —
Dois Irmãos do Tocantins - TO - Fone: (63) 3362 — 1312
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