norma nº 41/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS - To
PODER LEGISLATIVO “Unidos pelo bem comum - Nossa missão, sua confiançal ”
BIÊNIO 2025/2026
PORTARIA N.º 41/2025
"PRORROGA AS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS PARA A
SEMANA SEGUINTE EM RAZÃO DO FERIADO DA SEMANA SANTA!
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o feriado da Semana Santa, tradicionalmente observado em todo o território
nacional, e a consequente redução nas atividades administrativas e parlamentares;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa e a necessidade de organização das atividades
legislativas da Casa;
RESOLVE:
Art. 12º — Ficam prorrogadas as sessões da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins,
previstas para ocorrer durante a semana da Semana Santa, para a semana subsequente,
observando-se o calendário legislativo e o regimento interno da Casa.
Art. 22 — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Dado e passado na Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins, em 14/04/2025.
E GUSTAVO
OLIVEIRA oem
SIVATBSS0 SAvATassoas to
11,01:52-0300
“GUSTAVO OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins
Av. Três Poderes, Centro - CEP: 77.685-000 - Dois Irmãos do Tocantins - TO
Fone: (63) 3362 — 1312
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