norma nº 10/2025

E erre
Eri r
poa LEGISLATIVO
“Unidos pelo bem comuni Nos Les missão, sua confiança!”
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS — TO
BIÊNIO 2025/2026
ANEXO III - PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS
PORTARIA Nº 10 DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, TO, no uso das
atribuições legais e cumprindo o que estabelece o & 3º do art. 1º da Resolução nº 002/2023,
de 14 de fevereiro de 2023.
Considerando a necessidade de deslocamento do solicitante deste Município para
atender ao interesse da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins, TO.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido ao Vereador/Presidente Ronaldo Almeida Dias Alencar,
Matrícula nº 44, 01 (uma) diária de viagem no valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta
reais), conforme especificação constante no Formulário de Afastamento e Concessão de
Diárias anexo a esta Portaria (ANEXO Il da Resolução nº. 002/2023, de 28/03/2023).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PUBLIQUE — SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Dois Irmãos do Tocantins, TO, 31 de janeiro de 2025.
A a
SEA
STAVO OLIVEIRA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA
Av. Pará, 178, Centro - CEP: 77685
Fone: (63)
JO - Dois Irmãos do Tocantins — TO
3162.1228