norma nº 19/2025

PODER LEGISLATIVO
“Unidos pelo bem Comum - Nasa missão; sua confiança!”
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS — TO
BIÊNIO 2025/2026
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ANEXO Ill - PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS
PORTARIA Nº. 19 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS DO TOCANTINS, TO, no uso das
atribuições legais e cumprindo o que estabelece o 5 3º do art. 1º da Resolução nº 002/2023,
de 14 de fevereiro de 2023.
Considerando a necessidade de deslocamento do solicitante deste Município para
atender ao interesse da Câmara Municipal de Dois Irmãos do Tocantins, TO.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido ao Vereador/Presidente Ronaldo Almeida Dias Alencar,
Matrícula nº 44, 04 (quatro) diárias de viagem no valor total de R$ 3.200,00 (três mil e
duzentos reais ), conforme especificação constante no Formulário de Afastamento e
Concessão de Diárias anexo a esta Portaria (ANEXO Il da Resolução nº. 002/2023, de
14/02/2023).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PUBLIQUE — SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Dois Irmãos do Tocantins, TO, 10 de fevereiro de 2025.
GUSTAVO OLIVEIRA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA
Av. Pará, 178, Centro - CEP: 77685-000 - Dois Irmãos do Tocantins — TO
Fone: (63) 3362.1228