sessao nº 4

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Ata da Terceira Sessão Extraordinária do Biênio 2023/2024, de Dois Irmãos do
Tocantins -TO, realizada aos vinte e sete dias do mês de Abril de 2023, às 17h00min,
presidida pelo Vereador/Presidente Eraldo Coelho Oliveira, havendo número legal,
declarou aberta a sessão com as presenças dos senhores vereadores: Karoliny Chaves,
Salvador da Silva, Rita de Cássia, Artemiza Machado, Luís Carlos.
No horário de expediente o presidente pediu a secretária para que fizesse a leitura da
ata da sessão anterior, tendo a mesma sido aprovada sem nenhuma ressalta.
Na ordem do dia foi dado entrada em regime de urgência e votado em única fase de
votação o Projetos de Lei, sendo: Projeto de Lei nº019/2023 que, “Dispõe sobre o
reajuste da remuneração constantes dos anexos III e VI da Lei Municipal 6232022 do
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica,
para o exercício de 2023 e dá outras providencias”.
O Projetos de Lei foi votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes e
será denominado após Sanção, Lei Municipal nº656.
Não havendo nada mais a tratar, a Sr. Presidente, declarou a referida sessão
extraordinária encerrada às 18h00min. Para constar lavrou-se a presente ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos vereadores presentes. Sala das Sessões da
Câmara Municipal de Dois Irmãos -TO, aos 27 dias do mês de Abril de 2028.
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