materia nº 1/2024

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Câm uhicipal de Fátima - TO. Câmara Municipal di '
Aprovado, dl Sessão É Aprovado. Ju Sessão
Data: 06 [06/2027 cammamuncranderária Data: ob 96 p 2024
Gestão 2024
Parecer 001/2024
AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE
emitem o seu parecer sobre o Projeto de Resolução 001/2024 de 05 de junho de 2024.
AUTORIA: Poder Legislativo.
“ASSUNTO: “Fixa o limite para pagamento do subsídio mensal dos Vereadores Municipais de Fátima- TO, para o
período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e adota outras providências”.
cs NESDO Mme DAMA: 010 in
Com base no Art. 25, VI “b” do Regimento Interno desta Câmara Municipal, seu presidente
no cumprimento do mesmo, encaminhou aos presidentes das comissões competentes, o Projeto de Resolução
nº 001/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal. “Fixa O limite para pagamento do subsídio mensal dos
Vereadores Municipais de Fátima- TO, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e adota
outras providências”. ]
—. Para votação em Plenário, deste modo, em cumprimento ao que preconiza o Art. 106 do Regimento da Casa,
seus membros, se reuniram e procedera a leitura do Projeto supramencionado.
Inicialmente observando projeto em estudo verificamos que o mesmo atende aos princípios
constitucionais e legais, em razão da sua totalidade, Por essa razão manifestamos pela provação do parecer
001/2024 das comissões de constituição, justiça e redação, e Orçamento Finanças e Contabilidade.
Emenda das comissões competentes sobre o Projeto de Resolução 001/2024 onde diz “Fixa o limite para
pagamento do subsídio mensal dos Vereadores Municipais de Fátima- TO, para o período de 1º de janeiro de 2025
a 31 de dezembro de 2028 e adota outras providências”. Passa a dizer que “Fixa o teto máximo mensal de R$
6.200,00 (seis mil e duzentos reais) a iniciar em 2025.
Sala das comissões da Câmara Municipal de Fátima — TO aos seis (06) dias do mês de junho de 2024.
Comissão de Constituição, Justiça e redação
Ver. Sansão José
- Presidente
Ver? Rosiene Pereira da Costa Barros
Relatora.
Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade
pa
Ver. João Lopes de Souza aimundo da Silva Neto
Presidente Vice — presidente
H
PODER LEGISLATIVO
ICIPAL DE FÁTIMA
stão 2024
“— Lucas Rafael Barros Feitosa
Relator