materia nº 2/2024

Câmara Municipal de Fátima « TO.
LP ã ; Câmara Municipal de Fátima - TO.
Aprovado ! Sessão é pombo Arado
Data: 064 0644094 a PODER LEGISLATIVO, 2
Parecer 001/2024
AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE
emitem o seu parecer sobre o Projeto de Lei 001/2024 de 05 de junho de 2024.
AUTORIA: Poder Legislativo.
“ASSUNTO: “Fixa o subsídio do, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura que iniciará em 1º de janeiro
de 2025, e dá outras providências”.
Com base no Art. 25, VI “b” do Regimento Interno desta Câmara Municipal, seu presidente
no cumprimento do mesmo, encaminhou aos presidentes das comissões competentes, o Projeto de Lei nº
001/2024 de autoria do Poder Executivo Municipal. “Fixa o subsídio do, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para
a Legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2025, e dá outras providências”.
Para votação em Plenário, deste modo, em cumprimento ao que preconiza o Art. 106 do Regimento da Casa,
seus membros, se reuniram e procedera a leitura do Projeto supramencionado.
Inicialmente observando projeto em estudo verificamos que o mesmo atende aos princípios
constitucionais e legais, em razão da sua totalidade, Por essa razão manifestamos pela provação do parecer
001/2024 das comissões de constituição, justiça e redação, e Orçamento Finanças e Contabilidade
Sala das comissões da Câmara Municipal de Fátima — TO aos seis (06) dias do mês de junho de 2024.
Comissão de Constituição, Justiça e redação
- Presidente
ver? Rosiene Pereira da Costa Barros
Relatora.
Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade
Ee João Lopes de Souza Raimundo da Silva Neto
Presidente
Vice — presidente
2
Lucas Rafael Barros Feitosa
Relator