materia nº 13/2025

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a de Fátima « TO,
EE Aprovado, Sessão
PODER LEGISLATIVO DataiQR 4404287 |
CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTMA
Gestão — 2025
Parecer 013/2025
AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO FINANÇAS E
CONTABILIDADE emitem o seu parecer sobre o Projeto de lei 010 2025 de 09 de setembro de
2025 do Poder Executivo Municipal
“ASSUNTO: “Estima a receita e fixa a despesa,
estabelecendo o Programa de Trabalho do município
de Fátima para o exercício de 2026 e dá outras
Providencias.
Com base no Art. 25, VI “b” do Regimento Intemo desta Câmara Municipal, seu
presidente no cumprimento de. mesmo, encaminhou aos presidentes das comissões competentes,
o Projeto de nº 011 2025 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: Estima a receita e fixa
a despesa, estabelecendo o Programa de Trabalho do município de Fátima para o exercício
de 2026 e dá outras Providencias. Fim de sar apreciado e emitir Parecer em votação pelo Plenário,
.deste modo, em cumprimento ao que preconiza o Art. 106 do Regimento da Casa, seus membros,
mencionado
se reuniram e procedera a leitura do Projeto supra
&
projeto em estudo verificamos que o mesmo atende aos
princípios constitucionais elegais, em razão da sua totalidade, Por essa razão manifestamos
pela provação do parecer 013/2025 da comissões de constituição, justiça e redação, e
Orçamento Finanças e Contabilidade de 2025 “
Comissão de Constituição, Justiça e redação
fer José Henríque Ribeiro Maracaípe Santos Ver. Divino Alves Mascarenhas
/ (/-=Presidente « . - . Vice- Presidente
Aprovado, Os Sessão . Ver? Eduarda Atráressa da Silva -
Data: 094 0 4. 85 Relatora.
| Comissão de Orçamento Finanças e Conf
ét/ Lucas Rafael Barros Feitosa
Vice — presidente
Ver? Dorivania Rereifa dê Freitas Fialho Souza
. Presidente
Lytileté Pinheiro Piagem = Siva
Relatora
Sala das Comissões da Câmara Municipal'de Fátima Tocantihs ans 97 dias do mês de setembro de 2025