materia nº 14/2025

Enastriido
al de Fátima - TO. Cântidra mupiicipal de Fátima « TO.
Aprovada Sessão “Aprovado, 2 E gossão
= pd
Data: PAO E = o
. CAMARA MUNICIPAL DE ária Data: [9) ; pos o ST
"o " Gestão-2025
Parecer 014/2025
AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO FINANÇAS E
CONTABILIDADE emitem o seu parecer scbre o Projeto de lei 012/2025 de 02 de outubro de
2025 do Poder Executivo Municipai
“ASSUNTO: “revoga dispositivo da Lei nº 228-A
12001, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores
A dos servidores públicos do município de Fátima —
TO.
Com base no Art. 25, VI "b" do Regimento intemo desta Câmara Municipal, seu presidente no
cumprimento do mesmo, encaminhou aos presidentes das comissões competentes, o Projeto de
nº 012/2025 de autoria do Poder Executivo Municipal. Assunto: revoga dispositivo da Lei nº 228-
A /2001, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores dos servidores públicos do município
de Fátima — TO. Fim de ser apreciado e emitir Parecer em votação pelo Plenário, deste modo, em
cumprimento ao que preconiza o Art. 106 do Regimento da Casa, seus membros, se reuniram e
procedera a leitura do Projeto supramencionado
E
mesmo atende aos
princípios constitucionais e legais, em razão da sua totalidade, Por essa razão manifestamos
pela provação do parecer 014/2025 da comissões de constituição, justiça e redação, e
Orçamento Finanças e Contabilidade de 2025
“omissão de Constituição, Justiça e redação
Ver. José Henrique
Ver. Divino Alves Mascarenhas
- Presidente
Vice- Presidente
i À Q e z
Aprovado. Dea Sessão
Data: 19.40. 1350
Comissão de Orçassento Finangase
j/ Lucas Rafael Barros Feitosa
Vice — presidente
Vera. Dorivania ira del Freitas Fialho Sóuza
Presidente
iro Piagem e Siva
Relatora é
Sata das Comissões da Câmara Municipal de Fátima Tocantins aos-97 dias co mês de setembro de 2025