materia nº 1/2026

Cêuui: in oo. al de Fátima- TO, SEemind: Câmara Munic
' à al de Fátiha .
Aprovadop) T Sessão PODER LEGISLATIVO Aprovado v — ras
Data: og O pe! . CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMAData. > om “SSãO
Gestão 2026 CLy o) 26
Parecer 001/2026
AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO FINANÇAS E
CONTABILIDADE emitem seus pareceres sobre o Projeto de Resolução 001/2026 de 02 de fevereiro
de 2026.
AUTORIA: Poder Legislativo Municipal
“ASSUNTO: “Dispõe sobre autorização para contratação de
pessoal por prazo determinado e dá outras Providencias.
— 1-DO RECEBIMEN
Com base no Art. 25, VI “b” do Regimento interno desta Câmara Municipal, seu presidente
no cumprimento' do mesmo, encaminhou aos presidentes das comissões competentes, Projeto de
Resolução 001/2026 de 02 de fevereiro de 2026.autoria Podre i egislativo Municipal. Dispõe sobre
autorização para contratação de pessoal por prazo determinado e dá outras Providencias Fim de
ser apreciado e emitir Parecer para votação em Plenário, deste modo, em cumprimento ao que
preconiza o Art. 106 do Regimento da Casa, seus membros, se reuniram e procedera a leitura do Projeto
supramencionado.
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Inicialmente observando projeto em estudo verificamos que o mesmo atende aos
princípios constitucionais e legais, em razão da sua totalidade, Por essa razão manifestamos pela
provação do parecer 001/2026 da comissões de constituição, justiça e redação, e Orçamento
Finanças e Contabilidade
Comissão de Constituição, Justiça e redação
Ver. José Henrique Ribeiro Maracaípe Santos E
E
er. Divino Alves Mascarenhas
- Presidente N Vice- Presidente
Ê / 2 /
Ver* Eduarda Andressa da Silva -
Relatora. á
Comissão de Orçamento Finanças e Contabi!ida
? Lucas Rafael Barros Feitosa
Vice -- presidente
“Ver. Natal Mendes Ferreira
Presidente
Sala das Comissões da Câmbra Municipal de Fátima Tocanixs aoz 05 dias do mês de fevereiro de
2026
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FATIMA
- Gestão — 2026 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2026 DE 02 DE JANEIRO DE 2026.
“Dispõe sobre autorização para
contratação de pessoal por prazo
determinado e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais aprovou e eu Presidente promulgo
a seguinte Resolução:
Art. 01º. Fica autorizada Câmara Municipal de Fátima a promover
contratação de servidor por prazo determinado para atender suas demandas
observando a supremacia do interesse público para as funções de vigia para o
exercício de 2026, em caráter de excepcionalidade conforme preconiza Art. 37,
IX da CF/88, com fulcro na Lei Federal nº. 14.133/2021, “Lei de Contratações
Públicas”.
Art. 02º. Fica estabelecido para o exercício de 2026 os valores das
remunerações conforme a quantidade de cargos e sua forma de acesso, de
acordo com a Tabela |, do Anexo Único desta Resolução em atendimento as
necessidades do Poder Legislativo Municipal, visando assegurar a eficácia e a
eficiência dos serviços Públicos, conforme segue.
Art. 03º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua
publicação. Retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 2026.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Fátima-TO., aos 02
dias do mês de janeiro de 2026.
ira de Ffeitas Fialho Souza
Presidente
Ver. Dorivânia Pe
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE FATIMA
- Gestão — 2026 -
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2026 DE 02 DE JANEIRO DE 2026.
Anexo Único
Tabela |
Cargos | Símbolo Quant. Valor R$
Provimento
Vigia CE-01 02
|
R$1.621,00
+
Adicional Noturno
Contrato Especial
Credenciamento
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Fátima-TO. Aos 02
dias do mês de janeiro de 2026.
Ver. Dorivânia es / Da Fialho Souza
Presidente