| Tipo | Parecer das Comissões |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-05-05 |
| Ementa | Parecer sobre o Projeto de Lei 003/2026 que: "Institui, no âmbito do município de Fátima/TO, o Programa de Pagamento por Desempenho da Atenção Primária à Saúde - APS, nos termos da Portaria GM/MS n° 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências." |
| native_id | 237 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Aro ge tro, Ea Câmara Mi de r bo Ox crmSessão PODER LEGISLATIVO Aprovado o $ TO, TD LC ANA CÂMARA MUNICIPAL DE FÁTIMA ata. 777 = SESSÃO Gestão 2026 Eros, oé Parecer 005/2026 AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE emitem seus pareceres sobre o Projeto de Resolução 003/2026 de 04 de maio de 2026 AUTORIA: Poder Executivo Municipal “ASSUNTO: “Institui no âmbito do município de Fátima / TO, o programa de pagamento por desempenho da atenção primária a saúde — APS nos termos da poetaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras Providencias. |- DO RECEBIMENTO DA MATERIA: Com base no Art. 25, VI “o” do Regimento Intemo desta Câmara Municipal, seu presidente no cumprimento do mesmo, encaminhou aos presidentes das comissões competentes, Projeto de 002 /2026 de 04 de maio de 2026.autoria Podre Executivo Municipal. Institui no âmbito do município de Fátima / TO, o programa de pagamento por desempenho dia atenção primária a saúde — APS nos termos da poetaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras Providencias Fim de ser apreciado e emitir Parecer para votação em Plenário, deste modo, em cumprimento ao que preconiza o Art. 106 do Regimento da Casa, seus membros, se reuniram e procedera a leitura do Projeto supramencionado. H = DA CONCLUSÃO Inicialmente observando projeto em estudo vei mos que o mesmo atende aos princípios constitucionais e legais, em razão da sua totalidade, Por essa razão manifestamos pela provação do parecer 005/2026 da comissões de constituição, justiça e redação, e Orçamento Finanças e Contabilidade Comissão de Constituição, Justiça e redação Ver. José Henrique Ribeiro Maracaípe: Santos “Ver. Divino Alves Mascarenhas j j Vice- Presidente Ver? Eduarda Andressa da Silva - Relatora. Comissãc de Orçamento Finanças e Cont abilidade | Mendes Ferreira Ver. Lucas Rafael Barros Feitosa Presidente 1 Vice — presidente Luziletg'Pinhei Piagem e Silva latora Sala das Comissões da Câmara Municipal de Fátima Tocantins aos 05 dias do mês de maio de 2028